Cancelamento e reembolso

Teste gratuito

Quando disponível para a sua conta, o teste tem a duração apresentada na oferta. Antes de contratar, confira o valor, a periodicidade e a primeira cobrança prevista. Desative a renovação antes do fim do teste para evitar a primeira cobrança. O teste promocional é separado do direito legal de arrependimento.

Desativar a renovação

Em Minha assinatura, utilize a opção de desativar a renovação. Ela está disponível para planos mensais e anuais, sem precisar esperar o período terminar. Após a confirmação, a próxima renovação não será cobrada; o acesso permanece até o fim do período contratado ou do teste. Se houver uma pendência de comunicação com a processadora, confira o estado exibido ou entre em contato pelo atendimento.

Como funciona o anual

O valor anual paga doze meses de acesso em uma única cobrança. O preço equivalente por mês é uma comparação, não uma assinatura mensal nem um parcelamento. A renovação anual pode ser desativada a qualquer momento. Fora das hipóteses legais de reembolso ou de uma oferta específica, desativar a renovação não gera automaticamente devolução proporcional do período já contratado. Essa condição não afasta direitos por falha no serviço nem outras garantias legais.

Direito de arrependimento

Para contratação à distância, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura o prazo legal de sete dias, contado conforme a assinatura do contrato ou o recebimento do serviço, para desistência sem necessidade de justificar o motivo e sem penalidade. Quando aplicável, os valores pagos devem ser devolvidos integralmente, observadas as determinações legais. Você não precisa esperar a cobrança anual terminar para exercer esse direito.

Na área da assinatura, envie uma solicitação de cancelamento e reembolso. O protocolo confirma o recebimento do pedido, não um estorno já concluído. Você também pode usar o atendimento informado acima. Solicitações por defeito, cobrança indevida ou outras hipóteses legais não ficam limitadas a esse prazo de arrependimento.

Confirmação e atendimento

O recebimento da solicitação é confirmado pela plataforma. O atendimento deve dar andamento e responder às demandas de contratação no prazo legal, de até cinco dias. Na hipótese de arrependimento, a comunicação para impedir a cobrança ou efetivar o estorno deve ocorrer sem demora, conforme a lei. O prazo para o crédito aparecer na fatura depende também da instituição de pagamento, sem retirar sua obrigação de restituição.

Se o atendimento não resolver, permanecem disponíveis os órgãos de defesa do consumidor e os canais legalmente competentes. Não exigimos renúncia a direitos nem uso exclusivo de um único canal.

Base legal

Estas condições observam o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013. A oferta aceita e os direitos obrigatórios do consumidor prevalecem sobre redações incompatíveis.